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Glossário de Termos Empresariais
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Nesta atividade, os alunos deverão contribuir para um glossário colaborativo sobre os principais termos e conceitos do Direito Empresarial. Eles irão buscar, adicionar e comentar as definições de termos-chave relacionados aos tipos societários e contratos empresariais. Isso ajudará a consolidar o aprendizado sobre o conteúdo estudado e a garantir uma compreensão mais profunda e precisa do vocabulário técnico.
Instruções para os Alunos:
- Acesse o Glossário no Moodle.
- Pesquise ou escolha pelo menos 2 termos relevantes dentro dos seguintes tópicos:
- Tipos de sociedades (ex: Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, MEI)
- Contratos empresariais (ex: Contrato Social, Contrato de Prestação de Serviços, Contrato de Compra e Venda, entre outros)
- Outros termos relacionados ao Direito Empresarial (ex: Capital Social, Responsabilidade Limitada, Propriedade Intelectual, etc.)
- Para cada termo escolhido, forneça uma definição clara e objetiva, baseada no conteúdo estudado em aula e/ou em suas próprias palavras. Se possível, inclua um exemplo prático para facilitar a compreensão.
- Termo: Sociedade Limitada (Ltda.)
- Definição: Tipo de sociedade empresarial em que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas. Ou seja, os sócios não respondem com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa, apenas até o valor de suas quotas no capital social. É uma das formas mais comuns de organização empresarial no Brasil.
- Exemplo: Uma pequena loja de roupas onde os sócios investem R$50.000,00 como capital social. Se a empresa tiver problemas financeiros, os sócios perderão no máximo o valor que investiram, ou seja, R$50.000,00, mas seus bens pessoais, como imóveis ou carros, não serão afetados.
Tempo sugerido para realização:
20-30 minutos, dependendo da quantidade de termos a serem pesquisados e postados.
Avaliação:
A avaliação será feita com base nos seguintes critérios:
- Qualidade das Definições: As definições devem ser claras, objetivas e corretas.
- Exemplos Práticos: O uso de exemplos práticos será valorizado, pois facilita a compreensão dos termos.
- Criatividade e Clareza: As definições e exemplos devem ser criativos e explicativos, sem excessos de jargões jurídicos, para garantir que todos os participantes compreendam os conceitos.
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Conceito Geral: Direito Empresarial - É o conjunto de regras que orienta como abrir, administrar e manter um negócio de forma legal.Termo: Sociedade Anônima (S.A.) Definição: Tipo de sociedade empresária em que o capital social é dividido em ações. Os acionistas não respondem com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa, apenas pelo valor das ações que adquiriram. É comum em grandes empresas, podendo ter ações negociadas na bolsa de valores. Exemplo: Uma empresa como a Petrobras possui milhares de acionistas. Cada pessoa que compra ações se torna sócia, mas responde apenas pelo valor investido, sem comprometer seu patrimônio pessoal. Termo: Contrato Social Definição: Documento que estabelece as regras de funcionamento de uma sociedade empresarial. Nele constam informações como quem são os sócios, qual é o capital social, a divisão de quotas e as atividades da empresa. Exemplo: Dois amigos abrem uma empresa de tecnologia e definem no contrato social que cada um possui 50% do negócio e que ambos participam das decisões administrativas. Termo: Capital Social Definição: Valor investido pelos sócios para iniciar e manter a empresa. Esse dinheiro pode ser usado para compra de equipamentos, pagamento de despesas iniciais e funcionamento do negócio. Exemplo: Uma empresa começa com um capital social de R$ 20.000,00, utilizado para comprar computadores, móveis e pagar o aluguel do escritório. Termo: Contrato de Prestação de Serviços Definição: Acordo entre duas partes em que uma se compromete a realizar um serviço e a outra a pagar por ele. Esse contrato define prazos, valores e responsabilidades de cada parte. Exemplo: Um designer gráfico firma um contrato para criar o logotipo de uma empresa, recebendo R$ 1.000,00 após a entrega do trabalho. | |
Contrato de compra e vendaÉ um acordo entre as duas partes, onde uma parte se compromete a transferir um bem ou produto para outra em troca de um preço previamente ajustável. A obrigação do vendedor de entregar o bem e da parte compradora de pagar o preço acordado. | |
Contrato de Prestação de ServiçosO Contrato de Prestação de Serviços é um acordo formal entre duas partes, entre uma empresa e colaborador ou entre empresas, em troca de pagamento. Exemplo: Um designer assina um contrato para elaborar a nova identidade visual de uma empresa. | |
Contrato Social
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É o conjunto de normas que orienta como abrir, administrar e manter uma empresa funcionando corretamente, evitando problemas legais e garantindo relações justas no mercado.Termo: Contrato Social Termo: Sociedade Anônima (S.A.) Termo: Capital Social Termo: Contrato de Prestação de Serviços | |
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MEI (Microempreendedor Individual)O MEI é um tipo de sociedade para empreendedores individuais que possuem um pequeno negócio. Foi criada para pessoas que desejam trabalhar por contra própria e com os benefícios de uma de empresa. Exemplo: Um barbeiro utiliza o MEI para possuir os benefícios empresariais como o CNPJ e a possibilidade de faturar até 81 mil reais por ano. | |
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O Contrato Social é o documento que oficializa a criação de uma empresa. Nele ficam registradas informações importantes, como o nome da empresa, quem são os sócios, quanto cada um investiu, qual será a atividade da empresa e como ela será administrada.Definição: Exemplo: | |
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Sociedade anônimaA sociedade anônima é uma modalidade onde a empresa divide o capital social em ações e os acionistas são responsáveis apenas pelo valor das ações que eles possuem. Em casos de dividas ou falência os acionistas são responsáveis apenas pelas ações que eles possuem. A sociedade anônima inclui uma separação entre os proprietários (acionistas) e a administração da empresa. | ||
Sociedade Anônima (S.A.).Termo: Sociedade Anônima (S.A.) Definição: Sociedade Anônima é um tipo de empresa em que o capital social é dividido em ações. Os donos da empresa são chamados de acionistas, e a responsabilidade deles é limitada ao valor das ações adquiridas. Esse modelo é mais utilizado por empresas de grande porte e pode ter ações negociadas na bolsa de valores. Exemplo: Uma empresa grande abre venda de ações para investidores conseguirem participar do negócio e ajudar no crescimento da empresa. Termo: Contrato de Prestação de Serviços Definição: É um contrato empresarial utilizado para formalizar a realização de um serviço entre duas partes. Nele são definidos valores, prazos, responsabilidades e condições do serviço prestado, garantindo mais segurança jurídica para ambas as partes. Exemplo: Uma empresa contrata um designer para criar sua identidade visual e registra no contrato o prazo de entrega e o valor do serviço. Termo: MEI (Microempreendedor Individual) Definição: O MEI é uma forma simplificada de empresa criada para pequenos empreendedores. Ele permite que o trabalhador tenha CNPJ, pague menos impostos e tenha acesso a benefícios previdenciários, porém possui limite de faturamento anual e pode contratar apenas um funcionário. Exemplo: Uma manicure que trabalha por conta própria pode se registrar como MEI para emitir notas fiscais e atuar de forma legalizada. Termo: Capital Social Definição: Capital social é o valor investido pelos sócios para iniciar e manter o funcionamento da empresa. Esse investimento pode ser feito em dinheiro, bens ou equipamentos e serve para financiar as atividades do negócio. Exemplo: Dois sócios investem R$40.000,00 para abrir uma loja, utilizando esse valor para comprar produtos, móveis e equipamentos. | |
