É o conjunto de normas que orienta como abrir, administrar e manter uma empresa funcionando corretamente, evitando problemas legais e garantindo relações justas no mercado.
Termo: Contrato Social
Definição: É o documento que formaliza a criação de uma empresa, principalmente nas sociedades limitadas. Nele ficam definidos os dados da empresa, como nome, atividade, capital social e as responsabilidades de cada sócio.
Exemplo: Quando duas pessoas decidem abrir uma loja, elas fazem um contrato social informando quanto cada uma vai investir e qual será a função de cada sócio.
Termo: Sociedade Anônima (S.A.)
Definição: É um tipo de empresa em que o capital é dividido em ações, e os sócios são chamados de acionistas. A responsabilidade deles é limitada ao valor das ações que possuem.
Exemplo: Grandes empresas como a Petrobras são sociedades anônimas, onde várias pessoas podem comprar ações e se tornar acionistas.
Termo: Capital Social
Definição: É o valor que os sócios investem na empresa no momento da sua criação. Esse valor é usado para iniciar as atividades do negócio.
Exemplo: Se dois sócios investem R$10.000 cada para abrir um negócio, o capital social da empresa será de R$20.000.
Termo: Contrato de Prestação de Serviços
Definição: É um acordo entre duas partes, onde uma se compromete a prestar um serviço e a outra a pagar por ele.
Exemplo: Um designer que é contratado para criar um logotipo para uma empresa faz um contrato de prestação de serviços definindo prazo, valor e o tipo de trabalho.
