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Direito à saúde
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Neste primeiro módulo, você vai analisar o conceito ampliado de saúde e os Determinantes Sociais da Saúde (DSS). O objetivo é que você consiga identificar como esses fatores influenciam diretamente o bem-estar psíquico da população.
O Direito à Saúde
Você já parou para pensar no que a lei diz sobre o nosso direito de estar saudável?
A Saúde como Direito Universal: Começamos reforçando que a saúde é um direito de todos. Esse entendimento não é apenas uma ideia teórica; ele é sustentado por marcos legais internacionais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (Art. 25) estabelece que você e sua família têm direito a um padrão de vida que assegure saúde e bem-estar, o que inclui alimentação, moradia e cuidados médicos.
No Brasil, nossa Constituição Federal de 1988 (Art. 196) é um dos textos mais avançados do mundo nesse sentido:
"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário...".
O que significa, na prática, "ter saúde"? Ter saúde vai muito além de não estar com uma gripe ou uma enfermidade física. Hoje, trabalhamos com a ideia de um estado de equilíbrio integrado.
O conceito ampliado de saúde compreende que o nosso estado de bem-estar é resultado de uma interação complexa. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 1948), a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social.
Isso significa que sua saúde é determinada pelas suas condições de vida: onde você mora, o que come, seu trabalho, sua renda e até seu acesso ao lazer e à cultura. É por isso que a saúde é considerada um processo dinâmico e multidimensional.
Saúde Mental
Assim como a saúde geral, a definição de Saúde Mental da OMS também é ampliada. Não se trata apenas de ausência de transtornos mentais.
Saúde mental é o estado de bem-estar em que você consegue realizar seu potencial, lida com o estresse normal do dia a dia, trabalha de forma produtiva e contribui com sua comunidade.
Pontos-chave para você lembrar, segundo a OMS:
Equilíbrio: Envolve habilidades emocionais e cognitivas para gerenciar emoções e enfrentar desafios cotidianos.
Capacidade de Produção: Capacidade de trabalhar, aprender e contribuir para a comunidade.
Conceito Abrangente: Influenciada por fatores biológicos, psicológicos, sociais, econômicos e ambientais.
Direito Humano: A saúde mental é um componente essencial da saúde geral e do desenvolvimento.
Prevenção: Inclui a promoção de contextos funcionais, ambientes seguros e relações positivas.
A saúde mental é um estado dinâmico que pode variar de acordo com fatores individuais e o contexto de vida de cada pessoa. Então, se trata de um componente de saúde e bem-estar que sustenta nossas capacidades individuais e coletivas de tomar decisões, construir relações e transformar o mundo em que vivemos - sendo um direito humano básico (OMS, 2022).
Mais recentemente, a 77ª sessão da Assembleia Geral da ONU (2023) se aprofundou ainda mais nessas definições e reconheceu que uma boa saúde mental e bem estar se relacionam com um meio que permita que as pessoas vivam uma vida em que suas dignidades sejam respeitadas e que possam desfrutar plenamente seus direitos humanos e desenvolver seu potencial em igualdade de condições com as demais pessoas, que também sejam valorizados os vínculos sociais e o respeito mediante relações não violentas e saudáveis, reconhecendo, que as leis, políticas, práticas e atitudes discriminatórias são prejudiciais para o bem estar e para a saúde mental.
